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IMI: novos coeficientes de localização deveriam refletir efeitos da Covid-19, diz Deco

18 jul 2020
IMI: novos coeficientes de localização deveriam refletir efeitos da Covid-19, diz Deco
"Não é aceitável” que o cálculo do IMI “passe a ser feito, nos próximos anos, com base em realidades que já não existem (...) e que dificilmente voltarão a existir”.

O Governo deverá ter em conta os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado imobiliário, nomeadamente na avaliação das propostas de atualização dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. O alerta é dado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco
 

“O Governo adiou a revisão dos coeficientes de localização, um dos fatores que influencia o valor das casas para efeitos de impostos. Esperamos que a oportunidade seja aproveitada para ajustar a tabela à nova realidade do mercado imobiliário”, refere a Deco.
 

Segundo a associação, “ainda não será este ano que o IMI poderá ser calculado com base nos novos coeficientes de localização das diferentes ruas ou bairros de cada concelho”. “Apesar de a legislação prever uma atualização destes coeficientes a cada três anos, a última revisão aconteceu em 2016. Só no ano passado foi feito o levantamento de possíveis atualizações e chegou a acreditar-se que entrariam em vigor no início de 2020, mas o Ministério das Finanças já confirmou que o processo ainda está em curso”, acrescenta. 
 

A Deco lembra que as propostas de atualização dos coeficientes de localização são apresentadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, que as valida e submete à aprovação do Governo. Considera, no entanto, que não estando esse processo concluído, é “justo que a próxima atualização tenha em conta a nova realidade que o país atravessa”. 
 

“Várias regiões sofreram quebras abruptas dos valores de mercado das suas habitações, sobretudo aquelas que estão situadas em bairros de grande potencial turístico. Em algumas cidades, a pandemia não só afastou os possíveis habitantes, como acelerou a descida do preço das casas. Agora, é preciso que cada município reveja o zonamento proposto e, sempre que se justifique, proponha uma correção”, lê-se no site da Deco.
 

De acordo com a associação, “não é aceitável” que o cálculo do IMI “passe a ser feito, nos próximos anos, com base em realidades que já não existem, em vários pontos do país, e que dificilmente voltarão a existir”. “E essa injustiça será tanto mais grave quanto maior for o intervalo vivido entre revisões destes valores, já que poucas vezes se cumpriu o prazo trienal de atualizações. É, aliás, desejável que a lei passe a ser cumprida com rigor: só a revisão regular dos zonamentos permite uma aproximação à realidade dos valores praticados no mercado imobiliário”, avisa a Deco.
 

A associação lembra que o IMI pode subir ou descer com a revisão dos coeficientes de localização, na sequência do aumento, ou não, do VPT. O proprietário pode, no entanto, pedir uma nova avaliação do imóvel às Finanças de forma gratuita, desde que haja um intervalo de pelo menos três anos entre cada pedido.


Fonte: Idealista, 14 julho 2020, 10:42

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