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Seguro de crédito no empréstimo da casa. É obrigatório?

22 nov 2021
Seguro de crédito no empréstimo da casa. É obrigatório?
É uma condição imposta pelos bancos. O seguro não tem, no entanto, de ser obrigatoriamente feito na seguradora proposta pela entidade.
O negócio do crédito habitação está em alta, com os bancos a mostrarem disponibilidade para financiar a compra da casa. Importa saber, por isso, o que podem as entidades financeiras exigir aos clientes aquando da celebração de um crédito habitação? Um dos requisitos é o seguro de crédito, que não tem de ser obrigatoriamente feito, no entanto, na seguradora proposta pelo banco.

Podemos informar-te que as instituições de crédito estão impedidas de fazer depender a concessão ou renegociação do crédito da contratação de outros produtos ou serviços financeiros. Porém, este impedimento tem uma exceção, isto é, a instituição de crédito pode efetivamente exigir ao consumidor que cumpra duas condições:
 

  • Abra uma conta de depósito à ordem;
  •  
  • Faça um seguro de crédito.
  •  

Esta situação é exatamente a que nos descreves. Importa saberes que este seguro não tem de ser obrigatoriamente feito na seguradora proposta pelo banco. Poderás contratá-lo noutra asseguradora desde que se assegure garantia equivalente.
 

Quanto às vendas associadas, informamos que na modalidade obrigatória (tying), o contrato de crédito deve ser disponibilizado ao consumidor em conjunto com os outros produtos ou serviços financeiros distintos.
 

Relativamente às vendas associadas facultativas (bundling), estas são disponibilizadas como contrapartida para reduzir os custos do contrato de crédito.
 

Neste caso, o contrato de crédito habitação deve ser disponibilizado ao consumidor, em separado, devendo ser entregue ao cliente a ficha de informação normalizada europeia (FINE) evidenciando:
 

  • Quais são os produtos e serviços associados ao crédito habitação;
  •  
  • O impacto no crédito da aquisição dos produtos/serviços associados, nomeadamente ao nível do spread, taxa de juro e prestação.
  •  
Fonte: Deco, Idealista, 16 novembro 2021, 7:54
 
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